Estuda as normas de proteção e defesa das relações de consumo a partir da orientação dos princípios e dos novos paradigmas teóricos instituídos na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. Analisa as políticas nacional e internacional das relações de consumo. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Tutela administrativa e penal do consumidor. Aspectos processuais da defesa do consumidor. Participação do cidadão e do consumidor nas relações de consumo.
- Professor: Micheline Flores Porto Dias UNEB - PF
O curso de Filosofia Geral tem como objetivo geral contribuir para a compreensão e a reflexão, por estudantes de graduação, sobre temas filosóficos relevantes para o curso de graduação em Direito e para a formação de profissionais do Direito.
Entre os objetivos específicos de aprendizagem ao longo do curso, destacam-se os seguintes: Primeiro, a compreensão e reflexão crítica sobre temas da Filosofia. Segundo, a leitura rigorosa e aprofundada de textos complexos, isto é, que não são de fácil apreensão numa primeira leitura. Terceiro, a exposição de ideias e a argumentação de forma escrita, em ambientes públicos. Quarto, o trabalho em equipe na pesquisa, reflexão e escrita em Filosofia.
- Professor: Caio Santiago Fernandes Santos UNEAD-PF